Justiça suspende concurso da Prefeitura de Rio Largo por irregularidades

Decisão Judicial afeta prova prevista para este Domingo (22)

Por Redação com informações de Dicom TJ/AL 20/09/2024 - 14:46 hs
Foto: Ilustração/ Internet


Nesta sexta-feira, 20 de setembro, a Justiça de Alagoas, através do juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo, determinou a suspensão do concurso da prefeitura do município devido a irregularidades identificadas no edital. A prova, que estava agendada para ocorrer no próximo domingo, 22, agora não será realizada.

 

 

A decisão judicial exige que tanto a Prefeitura de Rio Largo quanto o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC) promovam uma ampla divulgação da suspensão do concurso. Caso contrário, poderão enfrentar uma multa de R$ 100 mil. A medida visa garantir que a informação chegue a todos os candidatos afetados.

 

Segundo os documentos do processo, as irregularidades estão relacionadas ao número de vagas disponíveis para certos cargos, que não refletem a realidade municipal nem as exigências legais. Em algumas situações, o edital apresentava mais vagas do que aquelas efetivamente autorizadas, enquanto em outros casos, a quantidade de vagas era insuficiente, levando em consideração as contratações temporárias realizadas sem concurso. Além disso, também foram apontados problemas em relação ao cadastro de reserva para determinadas funções.

 

O juiz estabeleceu um prazo de 90 dias para que os responsáveis pelo concurso corrijam as inconsistências apontadas, assegurando que o processo de seleção atenda às normas e necessidades da administração pública local. A decisão visa proteger os direitos dos candidatos e garantir a transparência no processo seletivo.